Venda de antibióticos só poderá ocorrer com retenção da receita na farmácia

Medicamentos só serão vendidos após apresentação de receita especial

Do R7

A partir do dia 28 de novembro, os consumidores vão precisar de uma receita médica de controle especial, em duas vias, para comprar antibióticos nas farmácias e drogarias. O objetivo da medida é conter o uso indevido desses remédios – atualmente, é necessária a receita médica simples para a compra, mas, na prática, as lojas não exigem o documento, o que incentiva a automedicação.

As novas regras estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para esses remédios foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Diário Oficial da União. As farmácias terão 30 dias para se adaptar à mudança.

Agora, a receita médica para a compra de antibióticos terá de ser expedida em duas vias: uma fica retida na farmácia e a outra deve ser devolvida carimbada ao consumidor, que não poderá usá-la novamente. A receita médica vai ter validade de dez dias.

O rótulo desses produtos também vai mudar. Na tarja vermelha do produto, deverá vir escrito "Venda Sob Prescrição Médica – Só pode ser Vendido com Retenção da Receita". Os laboratórios vão ter 180 dias para se adaptar à nova regra e mudar as caixas dos remédios – os medicamentos que já estiverem em estoque com a tarja antiga poderão ser vendidos após esse período, desde que estejam na data de validade.

A discussão sobre as novas regras foi acelerada por causa das recentes infecções e mortes provocadas por causa de superbactérias como a KPC, que matou ao menos 18 pessoas no Distrito Federal neste ano e 24 em São Paulo desde julho de 2009. Os antibióticos têm influência no processo de seleção natural das bactérias, favorecendo as que são mais resistentes.

Nesta quarta-feira (27), o CFM (Conselho Federal de Medicina) orientou a população a tomar antibióticos apenas com orientação médica, como forma de proteger a saúde e também de evitar o surgimento de superbactérias. De acordo com os conselheiros da entidade, “o consumo indevido de remédios, sobretudo antimicrobianos, pode provocar o surgimento de micro-organismos resistentes”.

Por isso, o CFM diz que é “fundamental que o paciente só faça o uso de medicamentos sob prescrição estrita de médicos, os únicos profissionais capacitados e habilitados para diagnosticar e determinar a adoção de procedimentos com o intuito de alcançar a recuperação do bem-estar e da cura”.

João Medeiros Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, que participou da elaboração da recomendação do CFM, diz que o uso inadequado de antibióticos prejudica a saúde do usuário.

– Quando você tem uma amidalite, por exemplo, precisa tomar dez dias penicilina. Mas as pessoas tomam só por três, quatro dias, começam a melhorar e param. Com isso, você consegue eliminar 80%, 90%, das bactérias, mas ficam os germes resistentes ao antibiótico. Da próxima vez que você tiver a doença, o antibiótico não vai servir mais e você vai ter que partir para outro.

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